Legal · Termos

Termos e Condições

Última atualização: 15 de setembro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site https://quintalume.lat ou ao solicitar qualquer serviço da Quintalume LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que não utilize o site nem solicite os serviços.

2. Dados da empresa

Quintalume LTDA
Rua Fradique Coutinho, 1087, Pinheiros, São Paulo – SP, 05416-011, Brasil
Telefone: (11) 3062-8147
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília — São Paulo, SP)

3. Descrição dos serviços

A Quintalume LTDA oferece locação de espaços comerciais em Pinheiros, São Paulo, nas seguintes modalidades:

Showroom Térreo com Vitrine (85 m²): locações de curta a média duração, de uma semana a três meses, voltadas a marcas de design, moda e produtos criativos que necessitam de espaço de exposição com acesso à rua.
Loft para Workshops (60 m², pé-direito 4,2 m): reservas por blocos de 4 horas ou diária completa, para aulas, ensaios fotográficos, apresentações e reuniões de equipe com até 30 participantes.
Sala de Back-Office (22 m²): escritório privativo com termos mensais para equipes de dois a quatro profissionais que buscam uma base fixa em Pinheiros.

As especificações de cada espaço, incluindo infraestrutura disponível, estão descritas em nossa página de espaços. O escopo definitivo de cada locação é confirmado individualmente após o contato inicial.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao usar o site e solicitar uma locação, o usuário declara que tem capacidade legal para celebrar contratos e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

O locatário compromete-se a utilizar os espaços para finalidades lícitas e compatíveis com o ambiente e a vizinhança, a respeitar os limites de ocupação informados, a não introduzir substâncias proibidas ou equipamentos não autorizados e a devolver o espaço nas condições em que o recebeu.

5. Reservas, pagamentos e valores

Os valores de referência publicados no site são: R$ 4.860/mês para o Showroom Térreo, R$ 640 por bloco de 4 horas para o Loft, e R$ 2.190/mês para a Sala de Back-Office. Esses valores cobrem a infraestrutura descrita em cada modalidade e podem ser ajustados conforme o período contratado ou serviços adicionais solicitados. O preço final é confirmado por escrito antes da assinatura do contrato.

O pagamento é efetuado conforme condições acordadas individualmente — PIX, TED ou cartão de crédito. Para reservas de curta duração (blocos no loft), a confirmação está sujeita ao recebimento do pagamento antecipado. Para contratos mensais, o faturamento ocorre no início de cada período.

Em caso de cancelamento ou necessidade de reembolso, aplicam-se as regras descritas nas seções Política de Reembolso e Política de Cancelamento abaixo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout, logotipo e elementos gráficos — é de propriedade da Quintalume LTDA ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material do site sem autorização prévia por escrito é vedada.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar este site para envio de comunicações não solicitadas, tentativas de acesso não autorizado a sistemas, divulgação de conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, ou qualquer conduta que prejudique a Quintalume LTDA, outros usuários ou terceiros. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar reservas que violem estas condições.

8. Aviso Legal

As informações disponibilizadas neste site pela Quintalume LTDA têm caráter informativo e descritivo sobre os espaços e serviços oferecidos. Não substituem orientação jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outro profissional especializado pertinente à situação específica do usuário.

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e precisas; contudo, não oferecemos garantia de completude, exatidão ou disponibilidade contínua. Preços, condições e disponibilidade dos espaços podem variar e serão confirmados no momento da negociação individual.

Os resultados obtidos com o uso dos espaços dependem de variáveis particulares de cada locatário — como tipo de atividade, volume de público e configuração do evento — e não podem ser assegurados com antecedência. A Quintalume LTDA não assume responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos espaços além dos limites previstos em lei.

9. Política de Reembolso

Escopo: esta seção aplica-se a pagamentos realizados para reserva ou locação de qualquer espaço da Quintalume LTDA.

Direito de arrependimento (CDC): para contratos celebrados à distância (por e-mail ou pelo site), o locatário pessoa física pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a assinatura ou o pagamento, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.

Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência (fora do prazo do CDC) para reservas de curta duração (blocos no loft): reembolso integral do valor pago.

Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência para reservas de curta duração: poderá ser retida uma taxa de 30% do valor do bloco como compensação pelo bloqueio de agenda, com reembolso dos 70% restantes.

Contratos mensais: cancelamentos comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência antes do próximo ciclo de faturamento não geram cobrança adicional. Valores já pagos pelo período corrente não são reembolsados, salvo nos casos do CDC ou em situação de força maior devidamente comprovada.

Como solicitar: entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3062-8147, informando o nome do titular, a data da reserva e o motivo da solicitação.

Prazo de processamento: reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis após a confirmação.

Casos não reembolsáveis: danos causados ao espaço pelo locatário, ausência sem comunicação prévia (no-show), e pedidos realizados após o início da locação sem justificativa de força maior.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar: comunique o cancelamento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3062-8147, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília). Cancelamentos comunicados fora desse horário são considerados recebidos no próximo dia útil.

Janelas de cancelamento:

Com 48h ou mais de antecedência (blocos no loft): cancelamento sem custo, reembolso integral.
Com menos de 48h (blocos no loft): pode ser retida taxa de até 30% do valor do bloco, conforme descrito na Política de Reembolso.
Contratos mensais: aviso prévio de 30 dias antes do próximo ciclo cancela sem ônus adicional.

Reagendamento: o reagendamento é uma alternativa preferível ao cancelamento. Desde que comunicado com pelo menos 48 horas de antecedência e sujeito à disponibilidade do espaço, o reagendamento pode ser feito sem custos adicionais uma vez por reserva.

Cancelamentos pela Quintalume LTDA: em casos de impedimento por força maior, manutenção urgente ou indisponibilidade por razões operacionais, a Quintalume LTDA comunicará o locatário o mais breve possível e oferecerá reembolso integral do valor pago ou reagendamento sem custo, a escolha do locatário.

11. Links para terceiros

Este site pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Quintalume LTDA não controla o conteúdo desses sites e não assume responsabilidade por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas não solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos termos

A Quintalume LTDA reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "última atualização". O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: